Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regulam a relação contratual entre The Sweaty Mouse, Lda., NIPC 514 789 326, com sede na Avenida da Liberdade, 245, 4.º piso, 1250-145 Lisboa, e qualquer pessoa singular maior de 16 anos que utilize a plataforma thesweatymouse.com (o "Utilizador").

Ao registar-se ou ao utilizar o serviço, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

A The Sweaty Mouse opera uma plataforma online de conteúdos audiovisuais de educação física, com foco em treino para homens adultos. O serviço inclui:

• Acesso, mediante subscrição, a uma biblioteca de vídeos de treino em formato streaming
• Funcionalidades de progresso pessoal, recomendações automatizadas e listas de favoritos
• Sessões ao vivo periódicas, consoante o plano contratado
• Materiais educativos complementares (PDFs, séries de e-mail)

O serviço é prestado em modo "tal como está", podendo a oferta de vídeos, instrutores e funcionalidades ser alterada ao longo do tempo, sempre comunicando alterações materiais aos subscritores com antecedência razoável.

3. Registo e conta

Para aceder aos conteúdos pagos, o Utilizador deve criar uma conta indicando dados verdadeiros e completos. É responsabilidade do Utilizador:

• Manter a confidencialidade da palavra-passe
• Notificar de imediato o apoio em caso de utilização não autorizada
• Manter os seus dados de contacto actualizados

A conta é estritamente pessoal e intransmissível. A partilha de credenciais com terceiros constitui violação destes Termos e pode dar lugar a suspensão imediata, sem direito a reembolso.

4. Subscrições, pagamentos e renovações

4.1. Planos disponíveis

• Mensal — 9,90 €/mês, cobrança mensal automática
• Trimestral — 24,90 €/3 meses, cobrança trimestral automática
• Anual — 79,90 €/ano, cobrança anual automática

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

4.2. Período de avaliação gratuita

A primeira subscrição pode incluir 7 dias gratuitos. Não é exigido cartão de crédito nos primeiros 3 dias. Após o final do período gratuito, o plano renova automaticamente, salvo cancelamento explícito.

4.3. Renovação automática

Todos os planos renovam-se automaticamente no final de cada ciclo de faturação. O Utilizador pode desactivar a renovação a qualquer momento no painel "A minha subscrição", mantendo o acesso até ao final do período pago.

4.4. Faturação

É emitida fatura electrónica em cada cobrança, com o NIF indicado pelo Utilizador, válida nos termos do Código do IVA. As faturas são enviadas por e-mail e ficam disponíveis no painel.

4.5. Alterações de preço

Qualquer aumento de preço é comunicado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O Utilizador tem o direito de cancelar antes da entrada em vigor do novo preço.

5. Direito de livre resolução (14 dias)

Para exercer este direito, basta enviar uma comunicação por e-mail para apoio@thesweatymouse.com manifestando essa vontade. Os montantes pagos são reembolsados no prazo máximo de 14 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário.

Excepção: Caso o Utilizador tenha activamente solicitado o acesso imediato aos conteúdos (consentimento expresso renunciando ao direito de livre resolução nos termos do art. 17.º/1/m do DL 24/2014), o reembolso poderá ser proporcional aos dias não utilizados.

6. Cancelamento e suspensão

O Utilizador pode cancelar a qualquer momento, com efeito no final do ciclo de faturação em curso. Não há comissões de saída nem perguntas de retenção.

A The Sweaty Mouse reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em casos de:

• Partilha de credenciais
• Utilização automatizada (scraping, bots) sem autorização escrita
• Tentativas de descarregar, copiar ou redistribuir vídeos
• Fraude no pagamento
• Conduta abusiva para com a equipa de apoio

7. Aviso médico — educação, não tratamento

Antes de iniciar qualquer programa de treino físico, especialmente se for sedentário há mais de 6 meses, tiver mais de 45 anos, ou apresentar lesões, doenças cardiovasculares, respiratórias, metabólicas ou músculo-esqueléticas, recomendamos que consulte um médico ou fisioterapeuta.

O Utilizador participa em todas as actividades por sua conta e risco. A The Sweaty Mouse não se responsabiliza por lesões resultantes de execução incorrecta, esforço excessivo ou não cumprimento de orientações de profissionais de saúde.

8. Conduta do utilizador

O Utilizador compromete-se a não:

• Descarregar, gravar, copiar ou redistribuir conteúdos sem autorização escrita
• Contornar medidas técnicas de protecção (DRM, autenticação)
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Partilhar credenciais com terceiros
• Publicar conteúdo abusivo, discriminatório ou ilegal nos espaços comunitários

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — vídeos, planos de treino, marca, logótipo, código-fonte, design — é propriedade da The Sweaty Mouse, Lda. ou utilizado mediante licença válida. Ao subscrever, o Utilizador obtém uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para visualizar os conteúdos durante o período da subscrição.

Qualquer outra utilização (reprodução pública, transmissão, exibição em ginásios, modificação, criação de obras derivadas) carece de autorização escrita da The Sweaty Mouse.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites máximos permitidos pela lei aplicável, a The Sweaty Mouse não responde por:

• Lucros cessantes, perdas indirectas ou consequenciais
• Indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos, manutenção ou força maior
• Lesões resultantes de execução incorrecta dos exercícios
• Conteúdo gerado pelo utilizador (comentários, mensagens em fóruns)

A responsabilidade global da The Sweaty Mouse perante o Utilizador, em qualquer caso, fica limitada ao montante efectivamente pago nos 12 meses anteriores ao facto gerador.

11. Alterações ao serviço e aos Termos

A The Sweaty Mouse pode alterar a estes Termos por motivos de evolução do serviço, alteração legislativa ou melhoria de práticas. Alterações materiais são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

12. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente, e sem prejuízo do regime do consumidor, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo · cniacc.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa · centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em www.consumidor.gov.pt ou na plataforma europeia ODR: ec.europa.eu/consumers/odr.